Debate sobre o tema: Partilha de imóvel gravado com usufruto em favor de uma das partes, como fica a divisão?

Dr. José Luiz

Imóvel registrado em nome da companheira, com usufruto para o companheiro: na separação do casal, considerando que a união estável equivale a casamento por comunhão parcial de bens, esse bem integra a partilha? Alguém tem conhecimento de alguma jurisprudência aplicável? Desde já, agradeço.

Dr. Celso Pires

Quando foi adiquirido o bem? Se o bem foi adquirido durante a união estável a titulo oneroso, com certeza o bem fará parte da partilha, a não ser que tenham feito pacto registrado em cartório que exclua os bens adquiridos durante a união estável da partilha(ou pacto semelhante). O fato do imovél ter registro apenas em nome da companheira é irrelevante o que deve ser observado é o período da aquisição(antes ou durante a união estável) observe também se o imovél foi adquirido em subrrogação a outro bem adiquirido antes da união estável. Quanto ao uso fruto, verifique a forma em que foi instituido para a extinção.

Dr. José Luiz

Agradeço muito as observações. O assunto é bastante polêmico, quando analisado à primeira vista. Conversei com alguns colegas a respeito e há entendimentos divergentes entre eles. O grande problema é que, em geral, os nu-proprietários entendem que, por ocasião do falecimento do usufrutuário, os imóveis gravados dessa forma não integrariam o monte, mas passaria a ser de propriedade única e exclusiva deles, nu-proprietários. S.M.J., há equívoco nessa forma de pensar, pois - de conformidade com o exposto pelo ilustre colega - os herdeiros podem perfeitamente reivindicar sua parte, o mesmo acontecendo com o usufrutuário em vida, em caso de separação.

Dr. Celso Pires

De fato, o usufrutuário pode reinvindicar o uso, pois o mesmo tem a faculdade de usar e gozar do bem, mas não pode dispor em hipotese alguma do bem, por isso mesmo deve-se observar a forma como foi instituido para então extingui-lo.

Por outro lado não entendi a primeira colocação, de que com a morte do usufrutuario o bem não entregaria o monte? O usufrutuário não é proprietário, não há que se falar em monte mor, pois é com a morte do proprietário do bem que se abre a sucessão, os herdeiros, pela ocasião da partilha terão a sua fração ideal desde então (saisine) e poderão até alienar o bem (o comprador deverá ter ciência que está comprando um bem gravado de usufruto), no caso se já houve inventário e o formal de partilha já foi levado a registro, com a morte do usufrutuário deverá ser providenciada a extinção do usufruto na matricula do imovél pois o usufruto não se transfere.

Dr. José Luiz

Estou entendendo que, como se trata de bem adquirido por conviventes, registrado em nome dela, com usufruto para ele, a morte dele abre a sucessão; neste caso, o bem gravado de usufruto, adquirido na constância da convivência, não apenas extingue o usufruto, como também faz com que o imóvel passe a integrar o rol de bens passíveis de partilha em sede de inventário.

Dr. Celso Pires

Dr. se o bem foi adquirido durante a união estável, é como disse anteriormente, não importa em nome de quem tenha sido registrado (só não fará prova contra terceiros prejudicados), neste caso, em caso de morte, abre-se a sucessão e o bem fará parte do monte a ser partilhado, ai as regras são do art. 1790 do CC. No caso da dissolução de união estável basta comprovar que o imovél foi adquirido durante a constância da união, a titulo oneroso, que o bem será dividido, e ai o caso é de meação do bem.