n w    w w w w

baner
Você está aqui | Home Artigos Publicados Artigos Partilha de imóvel com usufruto
large small default
Partilha de imóvel com usufruto

Debate sobre o tema: Partilha de imóvel gravado com usufruto em favor de uma das partes, como fica a divisão?

Dr. José Luiz

Imóvel registrado em nome da companheira, com usufruto para o companheiro: na separação do casal, considerando que a união estável equivale a casamento por comunhão parcial de bens, esse bem integra a partilha? Alguém tem conhecimento de alguma jurisprudência aplicável? Desde já, agradeço.

Dr. Celso Pires

Quando foi adiquirido o bem? Se o bem foi adquirido durante a união estável a titulo oneroso, com certeza o bem fará parte da partilha, a não ser que tenham feito pacto registrado em cartório que exclua os bens adquiridos durante a união estável da partilha(ou pacto semelhante). O fato do imovél ter registro apenas em nome da companheira é irrelevante o que deve ser observado é o período da aquisição(antes ou durante a união estável) observe também se o imovél foi adquirido em subrrogação a outro bem adiquirido antes da união estável. Quanto ao uso fruto, verifique a forma em que foi instituido para a extinção.

Dr. José Luiz

Agradeço muito as observações. O assunto é bastante polêmico, quando analisado à primeira vista. Conversei com alguns colegas a respeito e há entendimentos divergentes entre eles. O grande problema é que, em geral, os nu-proprietários entendem que, por ocasião do falecimento do usufrutuário, os imóveis gravados dessa forma não integrariam o monte, mas passaria a ser de propriedade única e exclusiva deles, nu-proprietários. S.M.J., há equívoco nessa forma de pensar, pois - de conformidade com o exposto pelo ilustre colega - os herdeiros podem perfeitamente reivindicar sua parte, o mesmo acontecendo com o usufrutuário em vida, em caso de separação.

Dr. Celso Pires

De fato, o usufrutuário pode reinvindicar o uso, pois o mesmo tem a faculdade de usar e gozar do bem, mas não pode dispor em hipotese alguma do bem, por isso mesmo deve-se observar a forma como foi instituido para então extingui-lo.

Por outro lado não entendi a primeira colocação, de que com a morte do usufrutuario o bem não entregaria o monte? O usufrutuário não é proprietário, não há que se falar em monte mor, pois é com a morte do proprietário do bem que se abre a sucessão, os herdeiros, pela ocasião da partilha terão a sua fração ideal desde então (saisine) e poderão até alienar o bem (o comprador deverá ter ciência que está comprando um bem gravado de usufruto), no caso se já houve inventário e o formal de partilha já foi levado a registro, com a morte do usufrutuário deverá ser providenciada a extinção do usufruto na matricula do imovél pois o usufruto não se transfere.

Dr. José Luiz

Estou entendendo que, como se trata de bem adquirido por conviventes, registrado em nome dela, com usufruto para ele, a morte dele abre a sucessão; neste caso, o bem gravado de usufruto, adquirido na constância da convivência, não apenas extingue o usufruto, como também faz com que o imóvel passe a integrar o rol de bens passíveis de partilha em sede de inventário.

Dr. Celso Pires

Dr. se o bem foi adquirido durante a união estável, é como disse anteriormente, não importa em nome de quem tenha sido registrado (só não fará prova contra terceiros prejudicados), neste caso, em caso de morte, abre-se a sucessão e o bem fará parte do monte a ser partilhado, ai as regras são do art. 1790 do CC. No caso da dissolução de união estável basta comprovar que o imovél foi adquirido durante a constância da união, a titulo oneroso, que o bem será dividido, e ai o caso é de meação do bem.

 

 

Comments  

 
#1 2010-04-05 20:50
Boa noite!
Tenho uma dúvida e preciso muito de ajuda, se alguém puder me ajudar agradeço.
Minha avó paterna comprou uma casa para mim e meu irmão com o usufruto para meu pai e minha mãe.
Não moro mais lá, mas ela e meu irmão moram lá. Agora ela e meu irmão querem vender a casa que que está no meu nome e no dele, porem ela quer dividir em três partes, pois ela e meu irmão querem comprar uma casa juntos, porém eu que moro de aluguel não vou conseguir comprar nada com a minha parte sozinha.
Gostaria de saber se isso é legal, se minha mãe que tem o usufruto também tem direito na divisão do valor do imóvel ou somente eu e meu irmão que somos nu-proprietários?
Desde já agradeço a atenção.
Débora Oliveira
Quote
 
 
#2 2010-07-27 17:30
Boa tarde !

Moro com uma pessoa há sete anos, não temos registro de união instável, estamos comprando um imóvel, onde parte desse imóvel será paga com o FGTS do meu companheiro e o restante será financiado pela Caixa Econômica, ele quer colocar esse imóvel em nome dos dois filhos do primeiro casamento, que ainda são menores e usofruto dele. Futuramente em caso de morte dele ou separação, terei algum direito ??? Acho injusto a decisão dele !!! aguardo ajuda, Tchuca.
Quote
 
 
#3 2010-07-29 17:22
Faço duas perguntas, por favor, se puderem ajudar...
Quando, por motivo de divorcio, uma casa fica no nome dos filhos, com uso-fruto para a mãe:
1) A casa pode ser vendida, e repartido o valor? Como ficaria a mãe, nesse caso?.
2)um dos filhos pode comprar a parte dos outros(3), deixando a mãe morando na casa? Qual seria a documentação legal, para essa transação?
Muito obrigada.
Quote
 
 
#4 2010-08-13 10:04
tenho uma casa que na epoca era da antiga cooab,alienada eu era casada,neste meio tempo separei,meu ex marido deixou na partilha para os nossos 3 filhos e usufruto meu, eu quitei a casa pois ainda não era quitada veio a documentação pra fazer a escritura da casa em meu nome, levei ao cartório e a escritura veio no meu nome,até ai td bem.Só que meu ex marido tem duas filhas de outro casamento ea mãe delas é falecida elas são maiores e esta filha dele quer vender a casa pra receber a parte dela só que o pai delas deixou para os tres filhos nossos o que ela pode fazer, me respondam se possivel obgada.
Quote
 
 
#5 2010-09-17 01:07
tenho uma duvida. uma casa com dois andares que foi construida no terreno da vó de minha esposamoramos nessa casa a 13 anos agora vamos nos separa.eu tenho algum direito a partilha de bens?minha ex-esposa que dividir comigo sem briga e avó dela tambem quer dividir sem briga.
queria um modelo de documento que fizesse eu ter meu direito garantido.alguem pode me ajudar?
Quote
 
 
#6 2010-12-10 19:16
Olá, moro em uma casa construída por mim e minha esposa em uma área que é de usofruto em nome de meu sogro e sogra, mas moram também nesta área de terra mais dois cunhados e meu sogro e sogra. O problema é que depois de alguns atritos familiares meu sogro quer tirar eu e minha esposa da nossa casa dizendo que ele pode fazer o que quizer com a terra que por enquanto é dele. Se minha esposa também é proprietária ela também tem direito de ficar já que moramos nesta casa a 17 anos? A casa foi construída com o consentimento dele e quase obrigados a construir nesta área por ele e minha sogra, e agora ele quer nos tirar daqui depois que investimos tudo o que tínhamos e não podemos comprar outra casa por enquanto. O que fazer?? Os donos da terra são meus cunhados e minha esposa, mas um dos cunhados já é falecido, num total de seis proprietários, mas um falecido. Que direitos temos e que podemos fazer para vender a casa sem a participação de meu sogro?
Quote
 
 
#7 2011-01-03 19:15
Boa noite.
Meu pai tinha 2 bens e faz 9 anos que ele fez as escrituras em usofruto, partilhando para seus tres filhos.
Nao encontro esta escritura e ela nao foi registrada no cartorio de imoveis?

O direito continua ou quando minha mae falecer teremos que fazer um inventario?

Obrigada
Quote
 
 
#8 2011-01-17 11:35
Boa Tarde, gostaria de esclarecimentos sobre comprar de um imovel sobre usufruto. A casa em que moro, é usufruto da minha mãe com doação para mim e minha irmã. Gostaria de saber se poderia comprar a parte dela (ou uma pequena parte dela), usando o FGTS?
Quote
 
 
#9 2011-01-17 11:37
Boa Tarde, gostaria de esclarecimentos sobre comprar de um imovel sobre usufruto. A casa em que moro, é usufruto da minha mãe com doação para mim e minha irmã. Gostaria de saber se poderia comprar a parte dela (ou uma pequena parte dela), usando o FGTS?
Quote
 
 
#10 2011-01-26 18:43
Boa noite, gostaria de saber se tem como eu receber a metade da herança que a minha ex esposa tem de direito (25%)referente a uma casa que os pais dela passaram p/ ela e o irmão dela como regime de uzofruto dos pais. Sendo que esse processo aconteçeu antes de nos casar, e quando casamos foi em comunhão total de bens
Quote
 

Add comment

Security code
Refresh