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Em caso de separação, imóvel do 'Minha Casa, Minha Vida' ficará com mulher

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar ainda nesta quinta-feira (8), durante pronunciamento oficial na rádio e TV, uma medida provisória que garante à mulher o direito sobre a propriedade do programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de divórcio. O pronunciamento, que acontece no Dia Internacional das Mulheres, acontecerá juntamente com outros destaques em favor das brasileiras.

A informação foi adiantada pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Segundo ele, a devisão deve aparecer ainda nesta quinta-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União.

As novas regras dizem que sempre que houver o divórcio de um casal, ou a separação de uma união estável, a imóvel deverá ficar com a mulher. O objetivo é garantir moradia para os filhos. Sendo assim, a única exceção será quando, após a separação, a guarda for exclusiva do pai. Apesar da medida não contemplar o caso de casais homossexuais, a regra deve ser a mesma do caso do pai. A propriedade deverá ficar com aquele que tiver a guarda.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal e a nova medida valerá apenas para aquelas famílias com renda bruta de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado.

Durante o pronunciamento oficial, que acontecerá às 18h50, Dilma deve falar também de outros programas do governo que beneficiam a mulher brasileira, como o Rede Cegonha, que dá assistência à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Comments  

 
#1 2012-03-19 13:53
Prezados srs.
Possuo um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida e tenho um contrato de união estável.Este contrato fora assinado em fevereiro de 2012, mês este que passamos a morar no imóvel.Diante da Medida Provisória 561 anunciada fica a minha pergunta: caso haja uma dissolução desta união estável ficarei sem parte do imóvel que ajudei a pagar, pois tirei este dinheiro da minha poupança?Nesta hipótese, o que devo fazer em relação a Caixa Economica? como devo notificá-la?
Grato
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#2 2012-04-03 17:53
Faço a mesma pergunta que o Eugênio fez acima. Sou casado no civil, com comunhão parcial de bens, e temos uma casa financiada há um ano. Como fica esta situação, em caso de separação? Não temos filhos, e essa é uma dúvida que tenho, pois me disseram que ela ficará com a casa, e quem deverá pagar pelo imóvel será eu.
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#3 2012-04-28 21:13
temos um apartamento comprado a 2 anos e financiado pelo programa minha casa minha vida e este esta financiado no nome dela e nos separamos dia 28 dezenbro 2011 nao vou ter direito no mesmo pois compramos juntos e estamos em uniao estavel a 10 anos
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#4 2012-06-17 19:55
caros amigos essa medida nao e constitucional como diz o artigo 5 da constituiçao federal homens e mulheres sao sao iguais em direitos e obrigaçoes
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#5 2012-11-04 11:30
Em um caso do casal não terem filhos,em caso de divorcio,a propriedade financiada pelo programa minha casa minha vida,é parte do casal ficara com a propriedade?
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#6 2012-12-06 10:36
oi gostaria de saber a lei que garante uma quota em minha no projeto minha casa minha vida pra o homossexual... agradeço a informaçao.
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#7 2012-12-06 10:39
oi gostaria de saber se exite uma Lei que garante uma quota no projeto do governo federan MINHA CASA MINHA VIDA para os homossexuais. Agradeço a informaçao. er se estiver me envei esta lei. grato.. gilvan.
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#8 2012-12-16 13:54
também quero saber se o apartamento estiver só no nome do meu companheiro, não somos casados, é do projeto minha casa minha vida, mas o apartamento foi comprado em 2009 e recebi em 2011 como fica minha situação?
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#9 2013-01-23 08:36
moro junto com uma pessoa a 10 anos ,nesse periodo adquirimos a casa no projeto minha casa minha vida e o carro ambos financiados e nao temos filhos, em caso de separaçao tenho direito a alguma coisa?
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#10 2013-01-30 00:35
Tenho um amigo que tem uma casa financiada pela minha casa minha vida ele ja pagou 6 prestaçoes ele estava casado e não tinha se mudado ainda para casa nova quando houve a separação . sua ex mudou para casa com outro homen e pra piora ela se quer quis levar a filha deles para morar na casa q ele comprou para menina e agora ele entrou na justça . Sera q mesmo assim a ex fazendo tudo isso ela vai ter direito alguma coisa ?.
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